segunda-feira, 14 de junho de 2010

Plano Nacional de Educação na agenda política e eleitoral

Pensar a educação como um processo amplo não é mais uma visão de futuro; aliás, nunca foi a não ser na retórica político-administrativa. Na última década, o Plano Nacional de Educação propôs 295 metas para melhorar os índices brasileiros no setor. A principal, contudo, foi abortada na origem com o veto do então presidente Fernando Henrique Cardoso à proposta de chegarmos a 7% do Produto Interno Bruto investidos em educação. A justificativa todos conhecem: é "muito dinheiro". Concordando ou não com a medida, cabe reconhecer que é mesmo; sem uma política pensada neste processo mais amplo, muito dinheiro para atingir índices meramete quantitativos.

O Ministério da Educação já prepara uma versão do PNE para o período 2011-2020. E as perspetivas dependem de uma mudança no montante dos investimentos, atualmente na casa dos 4% do Produto Interno Bruto. As metas agora são mais ambiciosas: começar com os 7% não alcançados nesta década e chegar a 10% do PIB em 2014 (alguma associação com o ano da Copa do Mundo no Brasil?). O projeto deve chegar ao Congresso Nacional em agosto e suas bases estão estruturadas sobre as diretrizes resultantes da Conferência Nacional de Educação (Conae), realizada entre 28 de março e 1° de abril em Brasília. Em fórum legislativo se pretende garantir os recursos necessários para que, desta vez, as metas propostas tenham resultados mais próximos do proposto.

Na educação superior, o principal objetivo do PNE era inserir 30% dos jovens entre 18 e 24 anos no sistema de ensino, 40% destes em rede pública. O Ministério da Educação anuncia que até 2011 os índices devem ser alcançados, mas os dados são controversos. Na verdade, os índices importam bem pouco se relacionados aos aspectos qualitativos que ainda nos são caros. Segundo o MEC, o acesso ao ensino superior público quadruplicou nos últimos oito anos. Novas instalações, mais vagas e novas políticas de seleção contribuiram para a mudança no quadro. Professores da rede privada são atraídos novamente para a rede pública em busca de estabilidade e salários melhores, sobretudo para quem faz pesquisa. Mas o ensino continua sendo para os "melhores".

Garantir 10% do PIB para a educação tem lá suas prioridades; afinal, não se consegue atingir metas, mesmo as mais tímidas, sem orçamento efetivamente garantido. Contudo, o processo eleitoral talvez seja mais decisivo em função das referências ideológicas que caracterizam cada projeto político. Há uma diferença significativa nas propostas governamentais dos anos 90 e as da última década. Os dois partidos que protagonizaram essa diferença polarizam a disputa e vão definir, dependendo do projeto político, como os recursos serão aplicados; tenham o percentual do PIB que tiverem. E a agenda do Congresso Nacional pode estar comprometida com a corrida presidencial prioritariamente. A educação corre o risco de continuar na retórica político-administrativa.

Nenhum comentário:

Postar um comentário