domingo, 5 de junho de 2011

Entre a bandeira política e as políticas públicas: o que avaliar quer dizer

Em 24 universidades federais o vestibular não será mais realizado. Só neste ano, cerca de 83 mil vagas nestas instituições foram selecionadas exclusivamente com base nos índices do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). Mas para o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) é bom lembrar que o exame é instrumento de avaliação, não de seleção. Malvina Tuttman, atual presidente do INEP, tem feito questão de reiterar a principal função do ENEM: "ele continua guardando sua qualidade de avaliação do ensino médio". Seus resultados, portanto, não foram pensados para ranquear estudantes interessados na educação superior.

Constatação semelhante é feita na educação básica. Levantamento recente aponta que o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) não está sendo adequadamente utilizado pelos gestores das escolas. Os sistemas avaliativos em andamento no Brasil guardam uma complexidade pouco familiar à cultura de processos do gênero. Quando divulgados, os resultados dos inúmeros exames realizados no país aparecem "desqualificados" por uma visão meritocrática e seletiva. O mérito não está em discussão a não ser quando nossos parâmetros são comparados aos de sistemas considerados mais "avançados" em termos de resultado.

São inúmeros os fatores que influenciam nos resultados apontados pelos sistemas avaliativos. Sem contar que os próprios sistemas são compostos por diferentes instrumentos com o objetivo de promover o confronto de índices obtidos em instâncias de observação distintas. O desempenho de estudantes não pode ser confundido com a qualidade da escola; sem contextualização, os números específicos de cada exame podem ser interpretados de acordo com a vontade de quem os analisa. O desempenho de estudantes deve ser examinado em função das políticas para a educação porque pode revelar aspectos importantes quanto às ações que tais políticas inspiram.

Os investimentos públicos por aluno na educação superior no Brasil é cinco vezes maior do que na educação básica. Não há novidade nos dados divulgados pelo próprio INEP. Eis o problema. Os sistemas avaliativos brasileiros, por mais consistentes que sejam, de nada têm servido para mudar a educação em seus aspectos mais elementares. São expostos descontextualizadamente, usados tecnocraticamente e continuam surpreendendo a cada velha informação travestida de novidade. Depoimentos como o da professora Amanda Gurgel, para quem os números escondem mais do que dizem, ainda sensibilizam um país em que a educação é bandeira política, não política pública.


Depoimento da professora Amanda Gurgel em audiência pública sobre as
condições da educação no Rio Grande do Norte. Seus argumentos lhe renderam
notoriedade nacional. Mas o salário dos professores continua no mesmo
patamar. Na audiência, índices quantitativos ilustraram a "avaliação".


Pegando carona no "sucesso" da professora nas redes sociais, a Globo chegou
a interromper a veiculação de suas bobagens domingueiras para tratar de um
tema caro ao Brasil. Pena que a seriedade do assunto esbarre nos interesses
pelos índices de audiência. Avaliações viram retórica na mídia em geral...